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26/05/2022 Em Informativo Tributário

Alterações no Instituto da Transação Tributária seguem para sanção presidencial

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25/05/2022 Em Informativo Tributário

STJ decide que estabelecimentos equiparados a industriais não podem usufruir de suspensão do IPI

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24/05/2022 Em Informativo Tributário

Senado mantém rejeição ao Projeto de Lei que propõe taxar distribuição de lucros e dividendos

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23/05/2022 Em Informativo Tributário

Proposta de alteração na transação tributária federal poderá beneficiar contribuintes

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20/05/2022 Em Informativo Tributário

Da ilegalidade da pauta fiscal de ISS para o setor de construção civil no município de São Paulo

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20/05/2022 Em Informativo Tributário

STJ - Contribuição Patronal incide sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte do Empregado

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19/05/2022 Em Informativo Tributário

Da inconstitucionalidade do novo ISS para sociedades uniprofissionais em São Paulo

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18/05/2022 Em Informativo Tributário

STF reconhece repercussão geral na discussão sobre índice de correção monetária na cobrança tributária dos municípios

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17/05/2022 Em Informativo Tributário

STF suspende julgamento sobre efeitos da coisa julgada

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