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21/03/2022 Em Informativo Tributário

Na quarta, o plenário do STF julga processos importantes em matéria tributária

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18/03/2022 Em Informativo Tributário

Representação Administrativa ao MP para fins penais, só após decisão final do processo administrativo tributário

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17/03/2022 Em Informativo Tributário

Concessionária de automóveis obtém em juízo o direito de excluir o ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins

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15/03/2022 Em Informativo Tributário

Mesmo com entendimento pró-contribuinte do STF, estados indeferem liminares contra o ICMS-Difal

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10/03/2022 Em Informativo Tributário

PGFN concluiu que a não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não impede a emissão de CND ou CPD-EN

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09/03/2022 Em Informativo Tributário

Do ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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07/03/2022 Em Informativo Tributário

Agronegócio obteve precedente importante no CARF

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04/03/2022 Em Informativo Tributário

Os principais julgamentos, presenciais, do STJ na próxima semana

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04/03/2022 Em Informativo Tributário

STF: cobrança de ITCMD pelos estados só com lei complementar federal

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