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09/05/2022 Em Informativo Tributário

Fiscalização tem prazo de 5 anos para contestar saldo de prejuízo fiscal acumulado

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09/05/2022 Em Informativo Tributário

STF, STJ e CARF: julgamentos importantes nesta semana

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04/05/2022 Em Informativo Tributário

2ª Turma do STJ entende que ex-sócios respondem por dívidas de empresa encerrada

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03/05/2022 Em Informativo Tributário

RFB e PGFN lançam edital propondo transação no contencioso relacionado à amortização fiscal de ágio no regime jurídico anterior à lei nº 12.973/14

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02/05/2022 Em Informativo Tributário

STF modula os efeitos da não incidência do IRPJ e CSLL sobre SELIC

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27/04/2022 Em Informativo Tributário

Decisão do ministro Dias Toffoli limita aplicação da tese de exclusão da Selic da tributação pelo IRPJ/CSLL apenas aos indébitos tributários, excluindo contratos particulares

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26/04/2022 Em Informativo Tributário

Subvenções para investimento não limitam o pagamento de juros sobre capital próprio

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11/04/2022 Em Informativo Tributário

TJ/RJ autoriza exclusão do ISS e das contribuições ao PIS e à COFINS da base de cálculo do ISS

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08/04/2022 Em Informativo Tributário

Nova plataforma digital para negociar bens de devedores da União

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