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02/03/2022 Em Informativo Tributário

STJ define valor venal de mercado como base de cálculo do ITBI

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25/02/2022 Em Informativo Tributário

CARF muda o entendimento sobre a concomitância de multas e afasta entendimento pró-contribuinte

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24/02/2022 Em Informativo Tributário

STF diz que não incide IR sobre juros de mora por atraso de verbas salariais

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23/02/2022 Em Informativo Tributário

STJ julga nesta semana temas tributários de grande relevância

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21/02/2022 Em Informativo Tributário

Exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins será julgado pelo STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos

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16/02/2022 Em Informativo Tributário

TRF1 nega recurso e mantém o não pagamento de honorários sucumbenciais em adesão ao PERT

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11/02/2022 Em Informativo Tributário

Para Receita, há incidência de IRPF sobre operações de permuta com criptomoedas

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10/02/2022 Em Informativo Tributário

Possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre custo de ICMS-ST na aquisição de mercadorias

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04/02/2022 Em Informativo Tributário

Estado de São Paulo publica comunicado exigindo a cobrança do ICMS DIFAL em 2022

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