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23/06/2022 Em Informativo Tributário

Receita Federal confirma possibilidade de crédito de PIS e COFINS sobre Vale Transporte

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23/06/2022 Em Informativo Tributário

Lei n° 14.375/22 traz alterações relevantes à Transação Tributária Federal

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21/06/2022 Em Informativo Tributário

CARF anula autuação em face de contribuinte diante de ausência de provas por parte da fiscalização

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17/06/2022 Em Informativo Tributário

TIT reconhece limite dos juros de mora à Taxa SELIC

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14/06/2022 Em Informativo Tributário

Cobrança antecipada de ITBI pelos cartórios é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

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14/06/2022 Em Informativo Tributário

Isenção de IR na venda de ações é direito personalíssimo e não se transmite aos herdeiros

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09/06/2022 Em Informativo Tributário

Novo Decreto encerra discussões sobre o custo da capatazia como parte do valor aduaneiro

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08/06/2022 Em Informativo Tributário

Senado Federal negocia equiparação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos

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07/06/2022 Em Informativo Tributário

STF determina que Lei Complementar do ITCMD deve ser editada em até 12 meses

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