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09/08/2022 Em Informativo Tributário

TRF1 afasta Taxa Selic no cálculo do IRPJ e CSLL na Repetição de Indébito

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03/08/2022 Em Informativo Tributário

Retenções de 11% a título de contribuição previdenciária não se encaixam no conceito de faturamento, base de cálculo do PIS e da COFINS

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01/08/2022 Em Informativo Tributário

RFB anuncia prazo para apresentação da declaração DITR/2022

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26/07/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP anula autuação de ICMS: “a boa-fé se presume"

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25/07/2022 Em Informativo Tributário

Sócios de microempresas são pessoalmente responsáveis por débitos de empresa baixada, afirma STJ

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20/07/2022 Em Informativo Tributário

Governo de SP acelera liberação de crédito de ICMS para ‘bons’ contribuintes

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20/07/2022 Em Informativo Tributário

Governo Federal prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional

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19/07/2022 Em Informativo Tributário

STJ reconhece ilegalidade da revogação antecipada de benefício de isenção PIS e COFINS

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18/07/2022 Em Informativo Tributário

Receita Federal esclarece forma de correção de juros sobre créditos fiscais

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