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15/07/2022 Em Informativo Tributário

TRF1 autoriza contribuinte a entregar declaração de compensação por meio físico

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15/07/2022 Em Informativo Tributário

Créditos Presumidos de IPI podem ser compensados com quaisquer tributos federais, decide STJ

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12/07/2022 Em Informativo Tributário

Instituída a DEPISS para serviços tributados pelo ISS no domicílio do tomador

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12/07/2022 Em Informativo Tributário

Discussão judicial acerca da tomada de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com LGPD demanda de dilação probatória

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08/07/2022 Em Informativo Tributário

Congresso Nacional resolve instabilidade tributária sobre o conceito de “praça”

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07/07/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP autoriza importadora a pagar o ICMS-DIFAL partir de 2023

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07/07/2022 Em Informativo Tributário

Nova Portaria traz mais benefícios à transação tributária

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04/07/2022 Em Informativo Tributário

SP reduz alíquota de ICMS para produtos e serviços essenciais

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04/07/2022 Em Informativo Tributário

STF reconhece repercussão geral sobre a limitação de atualização de débitos municipais à Taxa SELIC

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