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08/12/2021 Em Informativo Tributário

Alterações Tributárias – São Paulo/SP

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02/12/2021 Em Informativo Tributário

ISS sobre contratos de franquia é constitucional

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30/11/2021 Em Informativo Tributário

Começa o julgamento da modulação dos efeitos da decisão sobre energia elétrica e telecomunicações

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26/11/2021 Em Informativo Tributário

STF declara inconstitucional ICMS majorado para energia elétrica e telecomunicações

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18/11/2021 Em Informativo Tributário

Planejamento tributário abusivo sem dolo não qualifica a multa de ofício

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11/11/2021 Em Informativo Tributário

STF definirá possibilidade de alteração dos juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública

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05/11/2021 Em Informativo Tributário

IOF-Câmbio incide em movimentação ou transferência de valores e créditos entre subsidiária brasileira e estrangeira

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04/11/2021 Em Informativo Tributário

Possibilidade de revisão dos valores incluídos no PERT e em outras modalidades de parcelamentos federais

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03/11/2021 Em Informativo Tributário

Limites para Apuração Não Cumulativa do Pis e da Cofins entra na pauta do STF

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