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05/05/2021 Em Informativo Tributário

Depósitos bancários sem origem podem ser tributados pelo imposto de renda

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16/04/2021 Em Informativo Tributário

Exclusão do PIS e da COFINS da base do ISS

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12/04/2021 Em Informativo Tributário

Esclarecimentos sobre os limites fixados pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a compensação cruzada

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04/03/2021 Em Informativo Tributário

STF decide pela inconstitucionalidade de cobrança de ITCMD sobre doação ou herança no exterior sem lei complementar

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26/02/2021 Em Informativo Tributário

STF assenta a necessidade de edição de Lei Complementar para a exigência do DIFAL e define os efeitos da decisão

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25/02/2021 Em Informativo Tributário

STF modula os efeitos do julgamento sobre a não incidência do ICMS sobre as operações com software

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19/02/2021 Em Informativo Tributário

Contribuintes passam a ter direito a restituir ICMS pago em transferências entre estabelecimentos

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12/02/2021 Em Informativo Tributário

Alterações no Tratamento do Passivo Tributário de Empresas em Recuperação Judicial

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02/02/2021 Em Informativo Tributário

Inexigibilidade da incidência de contribuições previdenciárias em acordos trabalhistas por empregadores sujeitos à CPRB

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