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16/06/2021 Em Informativo Tributário

Compensação de Créditos Tributários pode ser Concedida em Liminar de Mandado de Segurança

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09/06/2021 Em Informativo Tributário

Exigência do SENAR sobre as Receitas de Exportação – No CARF e no STF

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07/06/2021 Em Informativo Tributário

Inadimplência do Consumidor Final não afasta a Exigência do ICMS-Comunicação

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02/06/2021 Em Informativo Tributário

Possibilidade de ressarcimento da atualização monetária dos depósitos de FGTS

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28/05/2021 Em Informativo Tributário

Cidade de São Paulo aprova PPI 2021

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27/05/2021 Em Informativo Tributário

RFB institui equipe para fiscalização de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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25/05/2021 Em Informativo Tributário

Justiça do RJ exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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14/05/2021 Em Informativo Tributário

Julgada tese do século que excluiu o ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins

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10/05/2021 Em Informativo Tributário

Aprovada Súmula 649 do STJ: "não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior"

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