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27/01/2021 Em Informativo Tributário

Regulamentação do Complemento do ICMS-ST, de constitucionalidade questionável, está dentre as alterações promovidas no Pacote de Ajuste Fiscal do Governo de São Paulo

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08/12/2020 Em Informativo Tributário

Prefeitura de SP reabre prazo para que pessoas jurídicas ingressem no Programa de Regularização de Débito

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29/11/2020 Em Informativo Tributário

Encerrada alíquota zero no IOF Crédito

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03/11/2020 Em Informativo Tributário

O DIFAL e sua ilegalidade diante da não implementação via lei complementar

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01/09/2020 Em Informativo Tributário

Projeto de lei altera o lugar de recolhimento do ISS para determinadas atividades

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14/08/2020 Em Informativo Tributário

Atualização dos votos dos principais julgamentos no STF

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11/08/2020 Em Informativo Tributário

Importante | No decorrer dos próximos dias serão definidas teses tributárias com Repercussão Geral

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06/08/2020 Em Informativo Tributário

STJ fixa as balizas para a apuração do indébito tributário para os mandados de segurança que visam à obtenção do direito à compensação tributária

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05/08/2020 Em Informativo Tributário

STF Decide pela Não-incidência das Contribuições Previdenciárias sobre o Salário-Maternidade (verba de natureza indenizatória)

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