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16/09/2021 Em Informativo Tributário

STF mantém ISS fixo para escritórios de advocacia que atuam com arbitragem

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02/09/2021 Em Informativo Tributário

Saiba como operacionalizar créditos de PIS e Cofins decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo

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30/08/2021 Em Informativo Tributário

Arbitrariedade da Receita pode reduzir créditos de PIS e COFINS

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25/08/2021 Em Informativo Tributário

Para o TRF, cálculo do FAP deve considerar a individualidade de cada empresa, além de retroagir 5 anos do ajuizamento da ação

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23/08/2021 Em Informativo Tributário

Custo de frete de matéria-prima sujeito à alíquota zero pode dar crédito de Pis e Cofins

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18/08/2021 Em Informativo Tributário

STF declara constitucional alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados

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16/08/2021 Em Informativo Tributário

STF vai julgar a exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS

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13/08/2021 Em Informativo Tributário

STF adia novamente o julgamento da incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC

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11/08/2021 Em Informativo Tributário

Senado aprova novo REFIS com desconto de até 90% nos juros e multas

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