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26/02/2021 Em Informativo Tributário

STF assenta a necessidade de edição de Lei Complementar para a exigência do DIFAL e define os efeitos da decisão

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25/02/2021 Em Informativo Tributário

STF modula os efeitos do julgamento sobre a não incidência do ICMS sobre as operações com software

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19/02/2021 Em Informativo Tributário

Contribuintes passam a ter direito a restituir ICMS pago em transferências entre estabelecimentos

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12/02/2021 Em Informativo Tributário

Alterações no Tratamento do Passivo Tributário de Empresas em Recuperação Judicial

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02/02/2021 Em Informativo Tributário

Inexigibilidade da incidência de contribuições previdenciárias em acordos trabalhistas por empregadores sujeitos à CPRB

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27/01/2021 Em Informativo Tributário

Regulamentação do Complemento do ICMS-ST, de constitucionalidade questionável, está dentre as alterações promovidas no Pacote de Ajuste Fiscal do Governo de São Paulo

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08/12/2020 Em Informativo Tributário

Prefeitura de SP reabre prazo para que pessoas jurídicas ingressem no Programa de Regularização de Débito

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29/11/2020 Em Informativo Tributário

Encerrada alíquota zero no IOF Crédito

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03/11/2020 Em Informativo Tributário

O DIFAL e sua ilegalidade diante da não implementação via lei complementar

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